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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O requerimento de registro de agentes econômicos deve ser realizado em DUAS ETAPAS .

A primeira etapa é a solicitação do registro através do Sistema Ancine Digital ([ http://sad.ancine.gov.br/](http://sad.ancine.gov.br/)[ ](http://sad.ancine.gov.br/)).

A segunda etapa é envio eletrônico da documentação pertinente no prazo máximo de 30 dias,  por correspondência eletrônica para registro.documentos@ancine.gov.br.

A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da documentação exigida.

Após a análise pela área competente, o requerimento pode ser:

(a) deferido, em caso de envio de todos os documentos e cumprimento de todas as obrigações normativas; ou

(b) diligenciado, em caso de haver pendências de documentos e/ou informações; ou

(c) indeferido, se verificado o não envio dos documentos dentro do prazo ou o não atendimento aos requisitos normativos.

O usuário é comunicado sobre o deferimento ou indeferimento de seu requerimento de registro, bem como sobre a existência de pendências, através do correio eletrônico cadastrado no SAD.

Quem pode utilizar este serviço?

– Pessoas físicas detentoras de direitos patrimoniais dirigentes sobre obra audiovisual não publicitária;

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.