Atualizar ou revalidar o registro de agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro

Cultura, Artes, História e Esportes
Autorizações e Cadastros > Artes

Avaliações: 24% (17)
Última Modificação: 18/03/2024

O que é

O requerimento de atualização ou revalidação do registro de agentes econômicos deve ser realizado em DUAS ETAPAS.

A primeira etapa é a solicitação do registro através do Sistema Ancine Digital ([ http://sad.ancine.gov.br/](http://sad.ancine.gov.br/)[ ](http://sad.ancine.gov.br/)).

A segunda etapa é envio eletrônico da documentação pertinente, no prazo máximo de 30 dias, por correspondência eletrônica para [registro.documentos@ancine.gov.br](mailto:registro.documentos@ancine.gov.br).

A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da documentação exigida.

Após a análise pela área competente, o requerimento pode ser: (a) deferido, em caso de envio de todos os documentos e cumprimento de todas as obrigações normativas; ou (b) diligenciado, em caso de haver pendências de documentos e/ou informações; ou (c) indeferido, se verificado o não envio dos documentos dentro do prazo ou o não atendimento aos requisitos normativos.

O usuário é comunicado sobre o deferimento ou indeferimento de seu requerimento de registro, bem como sobre a existência de pendências, através do correio eletrônico cadastrado no SAD.

Atualização do registro: sempre que ocorrer qualquer alteração nos seus dados cadastrais

Todo agente econômico registrado na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de manter seus dados de registro atualizados junto à Agência. Assim,  qualquer alteração cadastral deve ser informada para atualização dos seus dados de registro.

Revalidação do registro: obrigatória a cada 5 (cinco) anos

Ainda que não tenha ocorrido qualquer alteração dos dados cadastrais, todo agente econômico registrado como pessoa jurídica, brasileira ou estrangeira, deve realizar a revalidação do seu registro a cada 5 (cinco) anos. A não revalidação por parte do agente econômico tornará o seu registro irregular até que a situação seja sanada, à exceção daqueles obrigados ao credenciamento previsto no art. 12 da Lei nº 12.485/2011.

Quem pode utilizar este serviço?

Todo e qualquer agente econômico registrado na Ancine.

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.