Infraestrutura

Solicitar autorização para realização de obras de interesse da Concessionária

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Transporte Terrestre > Infraestrutura


Avaliações: 60% (5)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Terrestre > InfraestruturaO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Solicitação de autorização para realização de obras de interesse próprioCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Solicitação para realização de Obras realizadas pela concessionária para a melhoria e/ou expansão dos serviços relacionados ao transporte ferroviário;

Quem pode utilizar este serviço?

Concessionária que possui contrato de concessão firmado com a ANTT para exploração da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

Etapas para a realização deste serviço

1.Solicitação de autorização para realização de obras de interesse próprio

Formalizar o pleito junto à ANTT por meio de solicitação externa no SEI.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: https://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
DOCUMENTAÇÃO
  • I – requerimento em papel timbrado e assinado por seu representante legal;

    II – cópias, em papel, das licenças de órgãos governamentais expedidas pelas autoridades competentes; e

    III – demais documentos relacionados nos anexos da Resolução ANTT nº 2.695/2008 correspondentes, gravados em meio magnético, utilizando-se formato de arquivos que possam ser visualizados em diferentes softwares disponíveis no mercado.

CUSTOS
    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

    Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

    Compartilhar este artigo