Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Transporte Terrestre > Transporte de Passageiros

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Última Modificação: 18/03/2024

O que é

Solicitar modificações operacionais (implantação e supressão de serviço diferenciado; implantação de linha; supressão de linha; alteração de itinerário; alteração de quadro de horários; e redução da frequência mínima), relativas aos serviços interestaduais semiurbanos de passageiros.

1-    Da Implantação e Supressão de Serviço Diferenciado de TRISUP:

Conforme disposto na Resolução 5.861 de 11 dezembro de 2019 as empresas deverão apresentar requerimento, acompanhado dos seguintes dados:

I – identificação da linha vinculada ao serviço diferenciado que se pretende implantar/suprimir, conforme o caso; II – quadro de horários pretendido, no caso de implantação; e III – data prevista para início/paralisação da operação, conforme o caso.

2-    Implantação, alteração e supressão de itinerário de TRISUP

Conforme disposto na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 as empresas deverão apresentar requerimento, acompanhado dos seguintes dados e informações:

I – identificação da ligação em que se pretende implantar o itinerário; II – itinerário descritivo pretendido; III – itinerário gráfico (mapa); IV – quadro de horários pretendido; e V – data prevista para início da operação.

3-    Alteração de Itinerário:

Conforme regras estabelecidas na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 , para solicitação de alteração de itinerário, deverão ser apresentados os seguintes dados e informações:

I – identificação do itinerário que se pretende alterar; II – motivação para a alteração pretendida; III – itinerário descritivo pretendido; IV – itinerário gráfico (mapa) pretendido, com identificação da alteração solicitada; e V – data prevista para entrada em vigor da alteração.

4-    Supressão de itinerário:

Para supressão, do itinerário será avaliado a manutenção da frequência mínima pelos demais itinerários que atendem a ligação. Conforme regras estabelecidas na Resolução 5.861 de 11 de dezembro de 2019 deverão ser apresentados os seguintes dados e informações:

I – identificação do itinerário a ser suprimido; II – motivação para a supressão pretendida; III – apresentação das condições de atendimento aos usuários, informando como a demanda do itinerário suprimido será atendido, bem como possíveis ajustes em outros itinerários, se for o caso; e IV – data prevista para paralisação do itinerário.

5-    Redução de frequência mínima de TRISUP

A transportadora poderá solicitar à Supas a redução de frequência mínima, quando a frequência mínima vigente for superior à frequência mínima calculada, conforme disposto no Anexo II da Resolução ANTT nº 5861 de dezembro de 2019.

I – identificação da ligação referente à redução solicitada; II – indicação da frequência mínima pretendida para a ligação, por sentido e dia da semana; III – quadro de horários pretendido para o(s) itinerários(s) vinculado(s) a ligação compatíveis com a frequência pretendida; e IV – data prevista para entrada em vigor dos novos quadros de horários.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que possuem outorga da ANTT para a prestação de serviços de transporte semiurbano interestadual de passageiros (CNAE 4922-1/02 e 4922-1/03)

Etapas para a realização deste serviço

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Informações adicionais ao tempo estimado

Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​