Autorizações e Aprovações

Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas

Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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SARPAS
Avaliações: 79% (125)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Infraestrutura, Trânsito e Transportes Transporte Aéreo > Autorizações e AprovaçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Consultar as orientaçõesCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Realizar o cadastroCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Realizar a solicitaçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas) foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a solicitação de acesso ao Espaço Aéreo para o uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS/DRONES) no Espaço Aéreo Brasileiro.

Quem pode utilizar este serviço?

Todo cidadão maior de 18 anos, sendo Pessoa Física (Piloto) ou Pessoa Jurídica (PJ) de Natureza Privada, PJ Órgão de Segurança Pública, PJ Defesa Civil, PJ Receita Federal do Brasil, PJ Instituição Pública (exceto Forças Armadas) e PJ Forças Armadas.

Etapas para a realização deste serviço

1.Consultar as orientações

A missão do Portal Drone/RPAS é reunir a legislação e informações necessárias para que o pilotos de RPAS (sigla de Remotely Piloted Aircraft Systems) possam fazer voos seguros e dentro das normas, e oferecer ao usuário um canal para fazer a solicitação para acessar o espaço aéreo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição:  
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Realizar o cadastro

      O cadastro no SARPAS indica estar de acordo com os termos de uso do serviço e estar ciente das punições cabíveis nos casos de infração previstos nas legislações em vigor.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [https://servicos.decea.mil.br/sarpas/?i=cadastro](https://servicos.decea.mil.br/sarpas/?i=cadastro “CADASTRO”)

        Ao fim do cadastro você receberá uma mensagem para validar o e-mail informado. O remetente dessa mensagem será [web@decea.gov.br](mailto:web@decea.gov.br), portanto é importante liberar esse endereço como remetente confiável no seu webmail e evitar problemas com anti-spam.

      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          10 dias-corridos

          3.Realizar a solicitação

          Com o cadastro validado, basta realizar a solicitação inserindo as informações de e-mail, senha e número que aparece na figura do site.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: [https://servicos.decea.mil.br/sarpas/index.cfm](https://servicos.decea.mil.br/sarpas/index.cfm “SOLICITAÇÃO”)

            No link acima é possível entrar com seus dados para realizar as solicitações, contudo, para solicitar voos é obrigatório o cadastro de aeronaves no SARPAS com Certificado de Cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas SISANT (ANAC).

          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Comando da Aeronáutica (COMAER). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/48

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

              Urbanidade;
              Respeito;
              Acessibilidade;
              Cortesia;
              Presunção da boa-fé do usuário;
              Igualdade;
              Eficiência;
              Segurança; e
              Ética

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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