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Transporte Aéreo > Autorizações e Aprovações
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AGA
Avaliações: 86% (21)
Última Modificação: 18/03/2024
O que é
No portal também é possível acessar o sistema SySAGA, que permite iniciar e/ou consultar processos.
Os serviços AGA prestados pelo DECEA e órgãos regionais, consistem nas seguintes análises:
a) Análise de projeto de instalação e/ou construção de objeto projetado no espaço aéreo, quanto às implicações na segurança ou regularidade das operações aéreas, visando a emissão de uma deliberação para sua implantação;
b) Análise de projeto de um Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), quanto às questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas;
c) Análise de projeto de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Heliponto (PBZPA/H) quanto ao correto emprego dos critérios relativos à elaboração desses planos, de acordo com as normas vigentes no País;
d) Análise de projeto de construção ou modificação de aeródromo e de heliponto quanto às questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, visando à inscrição ou atualização no cadastro de aeródromos da Agência Nacional de Aviação Civil; e
e) Análise para a exploração de Aeródromo Civil Público, pois esse serviço prestado pelos órgãos regionais do DECEA, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, depende de determinadas análises por parte do COMAER, quanto aos temas de sua competência. Assim, é exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
1.Consultar projetos
Nessa etapa do serviço o solicitante irá escolher um dos seguintes Projetos: Objeto (OPEA) ou Aeródromo. E consultará a documentação relacionada.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição:
Esse link é destinado a pré-análise que consiste em uma ferramenta de análise do Sistema de Gerenciamento de Processos AGA (SYSAGA), onde o interessado em construir edificações e que estariam dispensados de consultar o Comando da Aeronáutica (COMAER), submete as informações básicas de coordenadas, altitude da base e altura do objeto.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
2.Consultar Planos
Acesse os planos de zona de proteção aprovados pelo DECEA, selecionando um aeródromo de interesse ou um município específico para saber qual(is) plano(s) de zona de proteção impõe(m) restrição(ões) ao munícipio. É possível buscar por cidade ou diretamente pelo nome do aerodrómo.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição:
Conheça os tipos de Planos de Zona de Proteção acessando o link.
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
3.Abrir um processo
O SysAGA possibilita aos usuários o preenchimento de requerimentos e listas de verificação de documentos, ficha informativa de aeródromos ou helipontos, ficha informativa de auxílios à navegação aérea, planilhas de elevações do perfil longitudinal, informações topográficas e os municípios impactados pelos planos de zona de proteção e o envio a um dos cinco órgãos regionais do DECEA. O sistema permite, ainda, a realização de consultas sobre o andamento dos processos.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
- Tipo: web
- Descrição:
Neste sistema você poderá ter o acesso utilizando sua conta do Portal G O V . B R
DOCUMENTAÇÃO
CUSTOS
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética