Solicitar à Antaq a harmonização de conflito de interesses nos portos e na navegação.

1.1ª Etapa: Solicitar a harmonização de conflito à Antaq.

Encaminhar à Antaq, por um dos canais disponíveis, requerimento quanto à harmonização de conflito de interesses ocorrido no âmbito dos portos ou das navegação marítima ou interior, acompanhado da documentação necessária prevista em normativo da Agência Reguladora.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Na sede da Antaq, em Brasília/DF, ou em suas unidades regionais e postos avançados.

  Os endereços podem ser obtidos no endereço eletrônico [https://www.gov.br/antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial](https://www.gov.br/../../antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial)

DOCUMENTAÇÃO

• ATUALIZAÇÃO EM BREVE COM A EDIÇÃO DE NORMATIVO ESPECÍFICO.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.2ª Etapa: Acompanhar – Apreciação e manifestação técnica – Gerência de Regulação competente (GRP, GRN) e Superintendência de Regulação (SRG).

A gerência competente (GRP ou GRN)  procede com a devida análise e manifestação técnica do pleito e encaminha os autos para apreciação da SRG.

A SRG apresenta o seu entendimento e despacha os autos para análise e manifestação jurídica.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

3.3ª Etapa: Acompanhar – Análise e manifestação jurídica – Procuradoria Federal junto à Antaq (PFA).

A PFA realiza a análise e manifestação jurídica do pleito e encaminha os autos para apreciação da relatoria.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

4.4ª Etapa: Acompanhar – Análise e voto – Diretor-Relator.

O Diretor-Relator efetua a devida análise do feito e elabora o seu voto, levando-o à apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

5.5ª Etapa: Acompanhar – Decisão quanto ao pleito – Diretoria Colegiada.

O voto do Diretor-Relator é prolatado, seguido pelos votos dos demais Diretores, ocorrendo a deliberação  da Diretoria Colegiada a respeito do pleito.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

6.6ª Etapa: Acompanhar – Comunicação sobre a decisão ao requerente – Secretária-Geral (SGE).

A SGE oficializa o requerente da decisão tomada pela Diretoria Colegiada quanto ao pleito.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA