Obter autorização da Antaq para alteração de tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior.

1.1ª Etapa: Solicitar autorização da Antaq para alteração da tabela de preços.

Encaminhar à Antaq, por um dos canais disponíveis, requerimento quanto à autorização para alterar a tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior, acompanhado da documentação necessária prevista em normativo da Agência Reguladora.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: presencial
• Descrição: Na sede da Antaq, em Brasília/DF, ou em suas unidades regionais e postos avançados.

  Os endereços podem ser obtidos no endereço eletrônico [https://www.gov.br/antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial](https://www.gov.br/../../antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial)

DOCUMENTAÇÃO

• Documentação prevista nos seguintes normativos:

  Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007;
  Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009;
  Resolução nº 6.821-ANTAQ, de 31 de março de 2019; e
  Guia sobre Regulação de Preços – Navegação Interior.

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.2ª Etapa: Acompanhar – Apreciação e manifestação técnica – Gerência de Regulação da Navegação (GRN) e Superintendência de Regulação (SRG).

A GRN procede com a devida análise e manifestação técnica do pleito e encaminha os autos para apreciação da SRG.

A SRG apresenta o seu entendimento. Caso seja pela rejeição do pleito, oficia o requerente. Se for pela aprovação do pleito, encaminha os autos para apreciação da relatoria.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

30 dias-corridos

3.3ª Etapa: Acompanhar – Análise e voto – Diretor-Relator.

O Diretor-Relator efetua a devida análise do feito e elabora o seu voto, levando-o à apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

4.4ª Etapa: Acompanhar – Deliberação quanto à análise do pleito – Diretoria Colegiada.

O voto do Diretor-Relator é prolatado, seguido pelos votos dos demais Diretores, ocorrendo a deliberação da Diretoria Colegiada a respeito da análise do pleito.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

15 dias-corridos

5.5ª Etapa: Acompanhar – Comunicação da decisão acerca do pleito ao requerente – Secretária-Geral (SGE).

A SGE oficializa o requerente quanto à decisão acerca do pleito.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Tipo: web
• Descrição: O acompanhamento pode ser feito por meio do [SEI](https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

DOCUMENTAÇÃO

CUSTOS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA