Licenciamentos

Obter licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka

Comunicações e Transparência Pública
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Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Comunicações e Transparência Pública Telecomunicações > LicenciamentosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Possuir autorização para exploração de serviço de telecomunicações suportado por satéliteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Solicitar acesso ao sistema MOSAICOCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka é realizado por prestadoras de serviços de telecomunicações suportados por satélite que operam estações terrenas de pequeno porte (VSATs) com antena de diâmetro inferior a 2.4m em faixas de frequências na banda Ku e Ka.

Quem pode utilizar este serviço?

Prestadora de serviço de telecomunicações suportado por satélite.

Etapas para a realização deste serviço

1.Possuir autorização para exploração de serviço de telecomunicações suportado por satélite

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://www.gov.br/../../../../../../anatel/pt-br/regulado/satelite/licenciamento-de-estacoes-terrenas “Licenciamento de Estações Terrenas”)
DOCUMENTAÇÃO
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Apresentação de demais documentos indicados no regulamento do serviço de telecomunicações associado.
CUSTOS
  • Preço público da autorização para serviços de interesse coletivo – R$  400,00
  • Preço público da autorização para serviços de interesse restrito – R$  20,00
  • Taxa de fiscalização de instalação (quando da habilitação) – R$  26,83
  • Taxa de fiscalização de funcionamento (anual) – R$  8,85
  • Contribuição de fomento à Radiodifusão Pública (anual) – R$  1,34
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

2.Solicitar acesso ao sistema MOSAICO

Solicitar acesso ao modulo Sistema de Licenciamento (Externa) do sistema MOSAICO, após seguir [as orientações disponíveis](https://www.gov.br/../../anatel/pt-br/regulado/outorga/autocadastramento “Autocadastramento – STEL”)

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse aqui](http://sistemas.anatel.gov.br/se “Sistema Mosaico da Anatel”)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Outras Informações

      Quanto tempo leva?

      Informações adicionais ao tempo estimado

      Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25064

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

      O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
      · Urbanidade;
      · Respeito;
      · Acessibilidade;
      · Cortesia;
      · Presunção da boa-fé do usuário;
      · Igualdade;
      · Eficiência;
      · Segurança; e
      · Ética

      Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), disponibilizamos os Termos de Uso referentes aos sistemas interativos utilizados pela Anatel para a outorga dos serviços de telecomunicações:

      – [Sistema Mosaico](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/9daba23e082d03ef42c2b28debdbed1c “Termo de Uso Mosaico”);

      – [Sistema STEL](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/ed374e82d93f984303e5dfabc5fc5921 “Termo de Uso STEL”);

      – [Sistema SCRA](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/75f793439587ebe228cba1224df32b37 “Termo de Uso SCRA”);

      – [Sistema SEC](https://sistemas.anatel.gov.br/anexar

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

      O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

      Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

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