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Planos de Saúde

Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS

18 de março de 2024
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Saúde e Vigilância Sanitária
Fiscalização > Planos de Saúde


Avaliações: 31% (39)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Saúde e Vigilância Sanitária Fiscalização > Planos de SaúdeO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Acessar o Portal Operadoras – canal exclusivo para as operadoras de planos de saúde e seus representantesCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Solicitar vistas e cópias através do Portal OperadorasCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Receber as cópias solicitadas através do Portal OperadorasCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Acessar o Protocolo Eletrônico do SEI – canal para fornecedores, prestadores de serviço de saúde e pessoas físicasCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA5.Realizar cadastro do Protocolo Eletrônico SEICANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA6.Solicitar vistas e cópias através do Protocolo Eletrônico SEICANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA7.Receber as cópias solicitadas através do Protocolo Eletrônico SEICANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Trata-se de serviço de solicitação de vistas e cópias dos processos administrativos em posse da ANS. As vistas são fornecidas através de sistema eletrônico facultando ao usuário realizar o download do arquivo do processo para a sua máquina.

Quem pode utilizar este serviço?

Interessados em processos administrativos em posse da ANS.

Etapas para a realização deste serviço

1.Acessar o Portal Operadoras – canal exclusivo para as operadoras de planos de saúde e seus representantes

ATENÇÃO: As operadoras de planos de saúde e seus representantes têm ferramenta exclusiva de acesso aos processos administrativos: o Portal Operadoras. Não há necessidade de cadastro prévio para solicitação de vistas e cópias através do Portal Operadoras. 

Para acessar o Portal Operadoras: https://www2.ans.gov.br/ans-idp/

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](https://www2.ans.gov.br/ans-idp/)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Solicitar vistas e cópias através do Portal Operadoras

      Enviar documentação necessária à formalização da solicitação de vistas e cópias.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [https://www2.ans.gov.br/ans-idp/](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
      DOCUMENTAÇÃO
      • Formulário de solicitação de vistas e cópias.
      • Documento legal de identificação.
      • Procuração, se for o caso.
      • Ato constitutivo, se for o caso, podendo ser utilizado em substituição, as informações contidas no Sistema de Cadastro de Operadoras – CADOP.
      CUSTOS
        TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

        3.Receber as cópias solicitadas através do Portal Operadoras

        O fornecimento das cópias se dará através da concessão de acesso ao processo ou documento solicitado. Será enviado para o e-mail do solicitante um link de acesso ao processo. O solicitante deverá clicar no link e se quiser, clicar em “gerar PDF” ou “gerar ZIP” para baixar uma cópia do processo ou documento para sua máquina.

        CANAIS DE PRESTAÇÃO
        • Tipo: web
        • Descrição: [https://www2.ans.gov.br/ans-idp/](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
        DOCUMENTAÇÃO
          CUSTOS
            TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

            5 dias-uteis

            4.Acessar o Protocolo Eletrônico do SEI – canal para fornecedores, prestadores de serviço de saúde e pessoas físicas

            A ANS disponibiliza o Protocolo Eletrônico através do SEI para fornecedores, prestadores de serviços de saúde e pessoas físicas.

            CANAIS DE PRESTAÇÃO
            • Tipo: web
            • Descrição: [Acesse o site](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
            DOCUMENTAÇÃO
              CUSTOS
                TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                5.Realizar cadastro do Protocolo Eletrônico SEI

                Acesse o sistema e clique em “[Clique aqui se você ainda não está cadastrado](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0)”. Leia o Termo de Concordância e Veracidade, estando de acordo clique em continuar. Preencha os dados solicitados. Aguarde o envio do e-mail automático e responda o email. O cadastro será liberado sem emissão de aviso de liberação. É dever do usuário verificar se o cadastro foi liberado.

                CANAIS DE PRESTAÇÃO
                • Tipo: web
                • Descrição: [Acesse o site](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
                DOCUMENTAÇÃO
                  CUSTOS
                    TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                    1 dias-uteis

                    6.Solicitar vistas e cópias através do Protocolo Eletrônico SEI

                    Acessar o sistema.

                    Selecionar Peticionamento Intercorrente, informar o número do processo, clicar em Validar e em Adicionar.

                    Preencher os campos e clicar em Peticionar.

                    CANAIS DE PRESTAÇÃO
                    • Tipo: web
                    • Descrição: [https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
                    DOCUMENTAÇÃO
                    • Formulário para solicitação de vistas e cópias (disponível no Menu Formulários do sistema).
                    • Documento legal de identificação.
                    • Procuração, se for o caso.
                    • Ato constitutivo, se for o caso.
                    CUSTOS
                      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                      7.Receber as cópias solicitadas através do Protocolo Eletrônico SEI

                      O fornecimento das cópias se dará através da concessão de acesso ao processo ou documento solicitado. Será enviado para o e-mail do solicitante um link de acesso ao processo. O solicitante deverá clicar no link, fazer login no SEI e verificar na tela de Controle de Acessos Externos o número do processo para o qual solicitou as cópias. O solicitante deve clicar no processo  e se quiser, clicar em “gerar PDF” ou “gerar ZIP” para baixar uma cópia do processo ou documento para sua máquina.

                      CANAIS DE PRESTAÇÃO
                      • Tipo: web
                      • Descrição: [Acesse o site](https://sei.ans.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
                      DOCUMENTAÇÃO
                        CUSTOS
                          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                          5 dias-uteis

                          Outras Informações

                          Quanto tempo leva?

                          5 dias-uteis

                          Informações adicionais ao tempo estimado

                          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                          Este serviço é gratuito para o cidadão.

                          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                          Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/45013

                          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética

                          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                          Como medida de combate do Cornonavírus (Covid-19), o atendimento presencial está temporariamente suspenso.

                          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

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