Pedidos de Alterações

Alterar cronogramas e datas de término de obras.

Energia, Minerais e Combustíveis
Energia Elétrica > Pedidos de Alterações


Avaliações: 80% (46)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Energia, Minerais e Combustíveis Energia Elétrica > Pedidos de AlteraçõesO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Consultar legislação e normas setoriais aplicáveisCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Protocolar Pleito no Protocolo Digital da ANEELCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Consiste em receber dos Agentes titulares de outorgas de Geração ou de Transmissão de energia elétrica, pedidos de alteração de cronogramas e datas limite para término das obras, para instrução de processo visando conceder ou não a alteração pleiteada.

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes titulares de outorgas de Geração ou de Transmissão

Etapas para a realização deste serviço

1.Consultar legislação e normas setoriais aplicáveis

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: [Acesse o site](http://biblioteca.aneel.gov.br/index.html)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Protocolar Pleito no Protocolo Digital da ANEEL

      Protocolar na ANEEL Carta de Encaminhamento contendo informações sobre o pleito e documentação comprobatória aplicada de acordo com a legislação e normas setoriais aplicáveis.

       

      O Protocolo Digital possibilita aos cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas protocolar documentos endereçados a Aneel sem a necessidade de se deslocar fisicamente até o nosso endereço ou gastar com o envio de postagens por correio. É rápido, eficaz e seguro.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: [Acesse o site](http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          Outras Informações

          Quanto tempo leva?

          90 dias-uteis

          Informações adicionais ao tempo estimado

          Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

          Este serviço é gratuito para o cidadão.

          Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

          Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/21089

          Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

          O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
          · Urbanidade;
          · Respeito;
          · Acessibilidade;
          · Cortesia;
          · Presunção da boa-fé do usuário;
          · Igualdade;
          · Eficiência;
          · Segurança; e
          · Ética

          Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

          O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

          Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

          Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

          Compartilhar este artigo