Comunicação Governamental

Peticionar documentos eletronicamente na Presidência da República

Comunicações e Transparência Pública
Comunicação Pública > Comunicação Governamental


Avaliações: 55% (56)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Comunicações e Transparência Pública Comunicação Pública > Comunicação GovernamentalO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Cadastrar usuário externo do SUPERCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Enviar documentos para as unidades da Presidência da RepúblicaCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Realizar o acesso externo para Assinatura Eletrônica em documentos oficiaisCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

O serviço possibilita aos cidadãos, por intermédio do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede – SUPER, enviar documentos endereçados às unidades internas da Presidência da República, de forma eletrônica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física.

Etapas para a realização deste serviço

1.Cadastrar usuário externo do SUPER

O interessado deve preencher o cadastro como usuário externo do sistema SUPER da Presidência da República/PR no site [https://www.gov.br/casacivil/pt-br](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico “www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico”), observando os documentos exigidos para tal procedimento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web-preencher
  • Descrição: [https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico](http://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico “https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico”)
DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Enviar documentos para as unidades da Presidência da República

      O usuário pode enviar documentos, de forma eletrônica, endereçados para as diversas áreas da Presidência da República de forma eletrônica, sem a necessidade de enviar documentos em formato físico ao Protocolo Central.

      Após a realização do envio pelo sistema SUPER/PR, o usuário externo receberá, no e-mail cadastrado, recibo contendo o número do processo e os dados básicos da entrega da documentação.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web-preencher
      • Descrição: [https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico](http://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico “https://www.gov.br/casacivil/pt-br/peticionamento-eletronico”)
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Realizar o acesso externo para Assinatura Eletrônica em documentos oficiais

          O usuário externo receberá um e-mail de notificação, com vistas à assinatura de documentos, disponibilizado pela unidade, em processos no sistema SUPER/PR. Nessa etapa, o contato será realizado entre a unidade que libera o acesso para assinatura e o usuário externo interessado no processo.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web-consultar
          • Descrição: [https://www.gov.br/planalto/pt-br](https://www.gov.br/planalto/pt-br “https://www.gov.br/planalto/pt-br”)
          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              Outras Informações

              Quanto tempo leva?

              Informações adicionais ao tempo estimado

              Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

              Este serviço é gratuito para o cidadão.

              Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

              Este é um serviço do(a) Casa Civil da Presidência da República (CC-PR). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2837

              Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

              O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

              Urbanidade;
              Respeito;
              Acessibilidade;
              Cortesia;
              Presunção da boa-fé do usuário;
              Igualdade;
              Eficiência;
              Segurança; e
              Ética.

              Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

              O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

              Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

              Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

              Compartilhar este artigo