Sistemas e Bases de Dados

Declarar Censo de Capitais Brasileiros no Exterior

Finanças, Impostos e Gestão Pública
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CBE
Avaliações: 66% (158)
Última Modificação: 18/03/2024

Contents
Finanças, Impostos e Gestão Pública Sistema Financeiro e Mercado > Sistemas e Bases de DadosO que éQuem pode utilizar este serviço?Etapas para a realização deste serviço1.Acessar o CBECANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA2.Cadastrar novo declaranteCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA3.Preencher a DeclaraçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA4.Entregar a DeclaraçãoCANAIS DE PRESTAÇÃODOCUMENTAÇÃOCUSTOSTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAOutras InformaçõesQuanto tempo leva?Informações adicionais ao tempo estimadoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

O que é

Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil. 

Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida, créditos comerciais, empréstimos e derivativos, dentre outros.

Essas informações ajudam o Banco Central a entender o volume de investimento brasileiro no exterior, atender compromissos internacionais de fornecimento de estatísticas macroeconômicas e subsidiam a formulação de política econômica e pesquisa acadêmica. 

Pessoas Físicas: Utilize nível Prata ou Ouro da Conta govbr ou o Login do Sistema.

Pessoas Jurídicas: Certificado digital pela Conta govbr ou login do Sistema.

Quem pode utilizar este serviço?

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem prestar ao BC declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional. Os ativos no exterior a serem declarados compreendem ações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, empréstimos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimentos, títulos de dívida, dentre outros.

Etapas para a realização deste serviço

1.Acessar o CBE

CANAIS DE PRESTAÇÃO
  • Tipo: web
  • Descrição: Acesse o [Sistema](https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login-unico). 

    Pessoas Físicas: Utilize nível Prata ou Ouro da Conta govbr ou o Login do Sistema.

    Pessoas Jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login do Sistema.

DOCUMENTAÇÃO
    CUSTOS
      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      2.Cadastrar novo declarante

      Clique em “Cadastrar novo declarante” e preencha os seguintes campos:

      CPF/CNPJ do declarante
      Transcreva os caracteres de segurança
      Em seguida, preencha os dados do responsável pela declaração.
      Caso o responsável pela declaração seja o próprio declarante, selecione a opção “O próprio” na caixa “Responsável pela Declaração”. Nesse caso, os dados do responsável não serão exigidos novamente.

      CANAIS DE PRESTAÇÃO
      • Tipo: web
      • Descrição: Acesse o [Sistema](https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/declarante/validarCpfCnpj).
      DOCUMENTAÇÃO
        CUSTOS
          TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

          3.Preencher a Declaração

          Declare os ativos, conforme o [manual](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/manualcbe) disponível.

          CANAIS DE PRESTAÇÃO
          • Tipo: web
          • Descrição: Acesse o [Sistema](https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login-unico).

            Pessoas Físicas: Utilize nível Prata ou Ouro da Conta govbr ou o Login do Sistema.

            Pessoas Jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login do Sistema.

          DOCUMENTAÇÃO
            CUSTOS
              TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

              4.Entregar a Declaração

              Após preencher os dados, finalize o registro pela opção “Entregar a Declaração”. O sistema valida a declaração e informa se há erros no preenchimento. Em seguida, aparece uma tela para a visualização resumida da declaração. Somente quando os erros forem corrigidos, os dados serão enviados ao BC e é gerado número de protocolo.

              CANAIS DE PRESTAÇÃO
              • Tipo: web
              • Descrição: Acesse o [Sistema](https://www3.bcb.gov.br/cbe3/#/login-unico).

                Pessoas Físicas: Utilize nível Prata ou Ouro da Conta govbr ou o Login do Sistema.

                Pessoas Jurídicas: certificado digital pela Conta govbr ou login do Sistema.

              DOCUMENTAÇÃO
                CUSTOS
                  TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

                  Outras Informações

                  Quanto tempo leva?

                  Informações adicionais ao tempo estimado

                  Caso o serviço esteja fora de ar, o cidadão poderá contatar diretamente a área para saber sobre as etapas de sua solicitação

                  Este serviço é gratuito para o cidadão.

                  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

                  Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil (BCB). Em caso de duvidas, reclamações ou sugestões, favor, contactá-lo: http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/89

                  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

                  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

                  Urbanidade;
                  Respeito;
                  Acessibilidade;
                  Cortesia;
                  Presunção da boa-fé do usuário;
                  Igualdade;
                  Eficiência;
                  Segurança; e
                  Ética.

                  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

                  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

                  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

                  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048/00.

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